A Governança de Inteligência Artificial compreende o conjunto de processos, políticas, práticas e diretrizes que orientam o desenvolvimento, a utilização e a gestão dos impactos das soluções de IA, assegurando seu alinhamento aos objetivos estratégicos, às exigências legais e aos princípios éticos da organização.
Seu propósito é garantir que o uso e o desenvolvimento da IA ocorram de forma ética, transparente, segura e responsável, em conformidade com os valores institucionais e o marco regulatório vigente.
Nesse contexto, a Governança de IA atua para:
• Orientar, normatizar e acompanhar todo o ciclo de vida das iniciativas de IA.
• Promover o uso consciente, ético e responsável da tecnologia.
• Mitigar riscos regulatórios, operacionais e reputacionais, prevenindo inclusive danos à imagem da organização.
Princípios Norteadores
A Governança de IA, no Serpro, é fundamentada nos seguintes princípios, alinhados com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o PBIA (Plano Brasileiro de Inteligência Artificial):
Humanocentrismo — valorização da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas.
Privacidade e Governança de Dados — proteção de dados pessoais e uso responsável das informações.
Equidade — promoção de justiça, não discriminação, diversidade e inclusão.
Sustentabilidade — contribuição para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.
Transparência — garantia de auditabilidade, explicabilidade e inteligibilidade dos sistemas de IA.
Responsabilização — definição clara de responsabilidades e prestação de contas.
A aplicação prática desses princípios orienta o uso ético e responsável da inteligência artificial, promovendo confiança, segurança e valor não só para o Serpro mas também para a sociedade.