Nesta seção estão reunidas referências externas relevantes para apoiar o entendimento e a aplicação da Governança de IA.
Órgãos Reguladores e Padrões Internacionais
Esta seção agrupa links para organizações e documentos que definem as diretrizes e regulamentações globais e nacionais para a Inteligência Artificial.
Nacional
- Plano Brasileiro de Inteligência Artificial — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Estratégia oficial do governo brasileiro para desenvolvimento de IA.
- MCTI: Ministério responsável por coordenar a regulação da tecnologia no Brasil.
Internacional
- UNESCO — Ministério da Educação: Organização com recomendações e princípios sobre o uso ético da IA.
- The Organisation for Economic Co-operation and Development | OECD: Organização internacional com diretrizes base para a regulação de IA no mundo todo.
- The Act Texts | EU Artificial Intelligence Act: Lei de IA da União Europeia, uma das regulamentações mais importantes do mundo.
Iniciativas e Boas Práticas em IA Responsável
Aqui estão documentos e guias práticos focados na aplicação da IA de forma ética e segura, especialmente no contexto do setor público brasileiro.
- Cartilha IA Generativa — Governo Digital: Guia prático com orientações sobre o uso de IAs generativas (como o ChatGPT).
- Framework para a Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial no Setor Público Federal: Ferramenta para ajudar órgãos a avaliarem o impacto ético de seus projetos.
Links Corporativos
Esta seção contém links para portais e sistemas internos do Serpro, relevantes para o contexto de governança e desenvolvimento de tecnologia na empresa.
- SUPAN: Superintendência de Arquitetura Corporativa, Plataformas e Nuvem.
- ANGOV: Departamento de Suporte a Governança e Gestão do Desenvolvimento
- GDC: Portal focado em práticas de desenvolvimento seguro e confiável.
- Unifica: Preconiza valores e princípios alinhados ao seu propósito e que devem ser aplicados pelos times de solução diariamente, de acordo com o contexto no qual estão inseridos.
- Site Governança de Dados: Portal na intranet que centraliza as informações sobre gestão e governança de dados.
- COE: Centro de Excelência em IA, centralizando diretrizes e ferramentas sobre inteligência artificial no Serpro.
Os links são periodicamente revisados para garantir atualidade e relevância.